Mais de 400 trabalhadores da CMF vão receber subsídio de penosidade e insalubridade
Miguel Silva Gouveia disse, após a reunião de Câmara, que foi aprovado esta quinta-feira o subsídio de penosidade e insalubridade a mais de 400 trabalhadores, num investimento que ascende a meio milhão de euros. De acordo com o autarca, este subsídio estava previsto, do ponto de vista formal, desde 1998, “mas nunca tinha sido regulamentado, o que impossibilitou qualquer Câmara do país poder aplicá-lo”. No entanto, referiu o edil que o Orçamento de Estado de 2021, aprovado pelo Governo da República, veio corrigir esta lacuna permitindo às autarquias definir os montantes, os níveis de risco e os trabalhadores que seriam abrangidos por este subsídio. Miguel Silva Gouveia explicou ainda que a Câmara do Funchal “identificou todos os riscos associados às atividades dos quase mil e 800 trabalhadores, classificando em três níveis e, então, atribuiu e aprovou hoje esse subsídio com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021, que foi quando entrou em vigor a Lei do Orçamento de Estado”, concluiu.