Novas taxas no Porto Moniz adiadas um ano
Foi ontem aprovada, na reunião de Assembleia Municipal do Porto Moniz, a versão final da alteração ao Regulamento de Taxas Compensações e Tarifas do Município de Porto Moniz. A Câmara Municipal iniciou o processo de revisão daquelas taxas em março do ano 2020, tendo chegado a aprovar, inclusive, no mesmo mês, o projeto de alteração daquele documento que, face ao surgimento da pandemia, ficou ‘congelado’. Agora, ano depois, a autarquia considera que continuam atuais os pressupostos que justificaram o adiamento da implementação das alterações ao Regulamento de taxas, compensações e tarifas do Município do Porto Moniz, em 2020, e por isso aprovou o adiamento da entrada em vigor da alteração ao regulamento em causa, sendo intenção de que a mesma surta efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Ao JM, Emanuel Câmara, releva que “a principal razão do adiamento da entrada em vigor do novo regulamento de taxas e tarifas do município para 2022 prende-se com o apoio à dinamização do comércio local do nosso concelho”, pois “não faria qualquer sentido estarmos a aumentar os preços das nossas infraestruturas municipais numa altura em que as empresas do nosso concelho estão a procurar dar a volta por cima a uma crise sem precedentes no setor do turismo.” Foi também aprovado o reforço do apoio à aquisição de material de proteção e desinfeção, no âmbito do programa municipal ‘Porto Moniz Revitaliza +’, que tem por objetivo disponibilizar a todas as empresas do concelho, que cumpram com os critérios de elegibilidade, um apoio financeiro de 300 euros para a aquisição de material de proteção e desinfeção dos seus estabelecimentos comerciais. “A autarquia trabalha todos os dias para a implementação de medidas úteis ao dia-a-dia dos nossos munícipes, e prova disso é que foram aprovadas mais de 400 candidaturas no âmbito deste programa municipal” apontou o autarca, justificando a reativação do programa.