PS diz que o Governo Regional lesa 200 mil madeirenses ao não transferir receitas do IRS
Paulo Cafôfo acusou hoje o Governo Regional de "lesar perto de 200 mil madeirenses ao reter indevidamente as verbas relativas à participação do IRS entre 2009 e 2010 num montante que atinge 9 milhões de euros, como agora fica provado em tribunal". O líder do Partido Socialista acusou ainda Miguel Albuquerque e Pedro Calado de nunca terem querido pagar às câmaras municipais, e, particularmente, "à autarquia onde tiveram responsabilidades políticas, quase 7 milhões de euros que são pertença por direito dos funchalenses". O PS-M entende que "se fez justiça, com a decisão do Tribunal Administrativo do Funchal em deliberar a favor das autarquias, ficando provado que estas verbas são de pleno direito de milhares de madeirenses, as quais teriam sido fundamentais para cumprir com projetos das respetivas autarquias em prol da melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos". Paulo Cafôfo disse não entender "a teimosia do Governo Regional em querer recorrer da decisão, arrastando ainda mais um processo jurídico que onera a Região, os madeirenses e porto-santenses". "É um processo que se arrasta há uma década onde os únicos prejudicados são 200 mil madeirenses os quais este Governo Regional coloca de parte, demitindo-se pura e simplesmente do seu dever institucional de defender os seus direitos. Mais, ao decidir recorrer da decisão, o Governo Regional decide insistir em prejudicar estes cidadãos, onerando para tal toda a Região com um processo jurídico dispendioso que não defende nem a Madeira, nem os madeirenses, apenas serve um propósito: ganhos eleitoralistas, retendo dinheiro indevido em praticamente todas as câmaras com diferentes cores partidárias", denunciou. O presidente do PS Madeira recordou que foi ele mesmo, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, com a continuidade do atual presidente Miguel Silva Gouveia, quem avançou com o processo para ressarcir os funchalenses da verba indevidamente retida. Paulo Cafôfo pediu também a opinião de Miguel Albuquerque que, na qualidade de presidente da Câmara do Funchal, também encetou no passado um processo semelhante, neste caso contra o Governo da República e no qual perdeu. "Exigimos todos saber se Miguel Albuquerque mudou de opinião conforme os interesses particulares do cargo que ocupa, se assim é, demonstra não somente que é incoerente, como a sua agenda é pura e simplesmente político-partidária", atirou. O PS Madeira questionou também a incongruência do vice-presidente Pedro Calado ao admitir recorrer da decisão. "Pedro Calado decide recorrer de uma decisão que dá razão às autarquias, mas depois faz acordos extrajudiciais para pagar 55 milhões de euros a construtoras sem decisão do tribunal, como aconteceu em 2017 com pagamentos nesse valor ao Grupo AFA. Este facto é mais uma prova de que governa para interesses privados, não os interesses da Região", apontou Paulo Cafôfo.