Santa Cruz reitera denúncia feita à Segurança Social
Numa nota enviada hoje à redação, a Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC) reiterou o que disse acerca da Segurança Social da Madeira “estar a descontar nos seus apoios o valor de apoio que é dado por esta autarquia, no âmbito do Fundo Social de Emergência, como complemento de ajuda a famílias carenciadas”. “Reafirmamos o que dissemos porque, antes mais, e ao contrário da Segurança Social, nós acreditamos nas pessoas, nas suas dificuldades e na sua honestidade. A situação que denunciamos não foi resultado de um qualquer desvario que inventámos sentados no gabinete, foi resultado de queixas que nos têm chegado por parte de vários munícipes vítimas de uma decisão que reafirmamos ser injusta e imoral. Além de que é de uma pobreza de espírito enorme a Segurança Social vir defender-se com o regulamento dos outros, quando se esperava uma resposta com base em regulamentos e princípios de atuação próprios”, pode ler-se. No entender da CMSC, “isto é tanto mais grave quando nem se dão ao trabalho de ler o regulamento por inteiro, apresentando, por isso, uma argumentação falsa e troncada”. “Isto porque no nosso regulamento estão previstas exceções devidamente fundamentadas, entre as quais quando o limite de um IAS não é ultrapassado. Portanto, a senhora Secretária devia sim era provar que não houve cortes da Segurança Social com base nos apoios dados por esta autarquia, porque provas temos nós!”, explica a nota. A autarquia mais refere que o Regulamento do Fundo Social de Emergência foi revisto em setembro de 2020, por forma a dar melhores respostas às situações. “Infelizmente são cada vez mais recorrentes as situações de degradação das condições de sobrevivência de muitas famílias. Os apoios por nós atribuídos nunca excluem munícipes que apresentem situação de rendimentos abaixo do IAS”, acrescenta, apelando a que a situação denunciada seja corrigida.