Segurança Social esclarece "falsas acusações" da Câmara de Santa Cruz
Relativamente ao comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, pelo gabinete do presidente da Câmara de Santa Cruz, com o título - 'Santa Cruz acusa Segurança Social de retirar apoios a famílias carenciadas', o Instituto de Segurança Social da Madeira IP-RAM carifica, através de comunicado, que "em primeiro lugar, o que é "imoral", e numa clara campanha de desinformação, é vir, publicamente, proferir falsas acusações a um Instituto que presta apoio social, diariamente, a famílias em situação de carência e vulnerabilidade socioeconómica". Desta forma, "impõe-se a reposição da verdade dos factos", através deste comunicado que o JM publica na íntegra: "Relativamente ao comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, pelo gabinete do Presidente da Câmara de Santa Cruz, com o título - "Santa Cruz acusa Segurança Social de retirar apoios a famílias carenciadas", importa clarificar o seguinte: Em primeiro lugar, o que é "imoral", e numa clara campanha de desinformação, é vir, publicamente, proferir falsas acusações a um Instituto que presta apoio social, diariamente, a famílias em situação de carência e vulnerabilidade socioeconómica. Impõe-se a reposição da verdade dos factos, através deste comunicado. Informamos, ainda, que continuaremos a apoiar as famílias, sem qualquer discriminação por concelho, como sempre temos vindo a fazer. Contudo, vamos aos factos: Importa esclarecer que, na avaliação da situação económica dos agregados familiares que solicitam apoio social, o Departamento de Ação Social do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) analisa os rendimentos e despesas do agregado de um modo global, sendo que o Fundo de Emergência das Autarquias não é contabilizado para esse efeito, ou seja, não entra para o cálculo da capitação social do agregado, porque este instituto não dispõe de informação oficial relativa aos cidadãos que beneficiam deste tipo de apoios. Assim, é completamente falsa a acusação deste Instituto retirar apoios a famílias carenciadas com base no recebimento do Fundo de Emergência Social da Câmara Municipal de Santa Cruz. A atribuição de um apoio social é precedida, obrigatoriamente, de uma intervenção ou ato técnico, em que, no contexto de atendimento, o técnico de serviço social recolhe a informação necessária e indispensável à realização do diagnóstico social sobre a situação de vulnerabilidade em que se encontra o indivíduo/ família. Verificando-se que o cidadão reúne critérios de elegibilidade para atribuição de apoio económico, a intervenção social rege-se por uma articulação concertada entre as várias entidades/instituições, que poderá ou não implicar apoios complementares, por forma a suprir as necessidades socioeconómicas dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Assim sendo, verificando-se essa necessidade, os cidadãos poderão beneficiar simultaneamente de apoio económico para subsistência (nomeadamente, para alimentação) apoio económico para aquisição de medicação, programas de emergência alimentar, ajudas técnicas, entre outros. Refira-se que o Contrato para Atribuição do Fundo de Emergência Social do Município de Santa Cruz refere, no art.º 3, alínea c), que constitui causa de cessação do direito aos benefícios o "recebimento de outro benefício concedido por outra entidade destinado ao mesmo fim". Aqui sim, é que está referida a retirada de apoios. Afinal, parece que é a Câmara Municipal de Santa Cruz que tira com uma mão o que os outros dão. Como tal, trata-se de uma absoluta falta de verdade afirmar que o Instituto de Segurança Social da Madeira retira apoios a famílias carenciadas do concelho de Santa Cruz, ou qualquer outro concelho da Região. O ISSM, IP-RAM atribui todos os apoios possíveis, disponíveis e aplicáveis à situação particular de cada indivíduo ou família!.