CDU diz que Governo Regional não dá resposta aos problemas causados pelo Pombo-Torcaz aos agricultores
A CDU esteve hoje na Camacha, nos sítios do Ribeiro Serrão e Rochão, a contactar com agricultores que viram as suas produções completamente devastadas pelo Pombo-Torcaz, uma espécie protegida por via de legislação regional. No final da ação política o deputado Ricardo Lume afirmou que os agricultores do sítio do Ribeiro Serrão e Rochão “estão a ser esquecidos”. Acusando o Governo Regional de ainda não ter tomado “nenhuma medida” para compensar os danos causados pelo ‘Pombo-Trocaz’ nas explorações agrícolas destes sítios na freguesia da Camacha. “É desolador ver campos agrícolas completamente devastados, sem qualquer aproveitamento comercial da produção ou até mesmo para consumo doméstico do agricultor”, atirou o deputado, questionando que se o Governo Regional da Madeira defende o Pombo Torcaz, quem é que defende o agricultor. “É inadmissível que sejam os agricultores da Região a pagar a fatura dos custos inerentes à especial proteção garantida ao Pombo Torcaz. Não é justo que da parte do Governo Regional persista uma indiferença tão grande aos dramas sociais que fustigam o mundo rural e a agricultura familiar. Quando está em causa a luta pela sobrevivência da pequena agricultura, para a CDU torna-se indispensável concretizar medidas concretas e eficazes para proteger os agricultores. Se o Pombo-Torcaz tem proteção especial, os agricultores não podem ser abandonados”, acrescenta Ricardo Lume. Nesse sentido, a CDU refere que irá entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto de Resolução com os seguintes objetivos, citados na íntegra: “1) Que o Governo Regional concretize, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Resolução, o levantamento dos prejuízos causados pelo Pombo-Torcaz, no presente ano, aos produtores agrícolas nesta Região Autónoma; 2) Que o Governo Regional assuma a responsabilidade de indemnizar os agricultores que venham a ser considerados como prejudicados pela acção do Pombo-Torcaz. 3) O processo de cálculo das indemnizações devidas pelos prejuízos causados deve atender aos seguintes requisitos: a) Nos casos em que houver destruição total da cultura, com impossibilidade de qualquer produção, o cálculo de indemnizações terá por base o seu valor real, de acordo com os preços correntes na Região no momento da ocorrência, deduzidas outras compensações que o requerente tenha direito a receber de entidades públicas ou privadas; b) Nos casos em que houver danos parciais, sem pôr em causa a produção, a indemnização corresponderá ao valor das despesas com a reparação e recuperação das culturas afetadas”. Adianta ainda o deputado que caso o Executivo regional “continue a ignorar estas justas reivindicações, a CDU, juntamente com os agricultores, vão desenvolver outras iniciativas para visibilizar o descontentamento contra a inércia” do Governo. Recorde-se que o Pombo-Torcaz é uma espécie endémica da Região Autónoma da Madeira, pertencente à fauna originária da floresta Laurissilva. É uma ave protegida desde 1986, pois encontra-se ameaçada de extinção, fazendo mesmo parte de listas nacionais, europeias e mundiais de espécies que importam salvaguardar.