2020-12-29 11:35:00 Jornal de Madeira

Proposta do Governo Central sobre zona franca é "frete do tamanho do mundo" à esquerda

"Um frete do tamanho do mundo" que o governo central fez aos partidos de esquerda que ajudaram a aprovar o orçamento de estado e que apanhou o vice-presidente do Governo Regional surpreendido. "Era algo que não estávamos à espera. Tínhamos esperança que o Governo da República consultasse o Governo Regional e que pedisse a nossa colaboração para a clarificação destas normas", admitiu Pedro Calado, que falou à margem da entrega de prémios escolares Zona Franca industrial, numa reação à proposta do governo central para o Centro internacional de negócios da Madeira. De acordo com o Público, as empresas da Zona Franca só poderão beneficiar de IRC reduzido, a 5%, nos lucros cujas atividades foram desenvolvidas na Região e se os trabalhadores tiverem residência fiscal na Madeira. Há também critérios mais apertados para a contabilização dos empregos a tempo parcial. Confrontado pelo JM sobre esta proposta do Governo da República, Pedro Calado respondeu que a Região não foi contactada nem informada sobre estas alterações. Ainda esta manhã, o governante já começou a preparar uma contraproposta a ser enviada na próxima semana ao executivo de António Costa, pedindo a clarificação da questão dos postos de trabalho e alertando para as consequências graves para o centro internacional de negócios e para a Região se o IRC reduzido for apenas para os lucros feitos no arquipélago. "Isto é um centro internacional de negócios e não um centro regional", reagiu, lembrando que uma multinacional, por exemplo, com sede na Madeira, gera receitas em todo o mundo e não apenas para 250 mil pessoas. O vice-presidente teme as consequências nefastas que as alterações propostas pelo governo Central possam representar se estas forem aprovadas e que poderão colocar em causa a manutenção do CINM no futuro, que emprega seis mil pessoas direta e indiretamente e conta com mais de 2.300 empresas.

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