CDU defende aplicação imediata do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade
A CDU defende a aplicação imediata aos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, correspondente a 15% da remuneração base diária. De acordo com a deputada municipal Herlanda Amado, muitos trabalhadores desempenham um conjunto diversificado de funções na área da insalubridade, que "em muito tem contribuído para a garantia do normal funcionamento do dia a dia de todos os cidadãos". Diz que há muito tempo que os trabalhadores reivindicam a regulamentação da Lei que lhes permitiria ver reconhecida e garantida a sua valorização salarial e que, "na sequência das muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e das muitas iniciativas a que a CDU corporizou em propostas, ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios". Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde. Em causa está um suplemento entre os 3,36€ e os 4,09€ por cada dia de trabalho efectivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo ou médio, e nas situações em que se considere existir um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária. Após esta consagração em Orçamento de Estado e passando a responsabilidade desta atribuição agora para os Municípios, tendo que ser definido por cada Autarquia os montantes a atribuir aos seus trabalhadores, a CDU irá apresentar na próxima reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Funchal uma Proposta de Resolução para que seja aplicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho seja correspondente a 15% da remuneração base diária. Para compensar riscos que a evidência científica confirma e aos inerentes perigos que resultam das funções desempenhadas por estes trabalhadores, é justo que ao desenvolvimento das atribuições e competências se façam corresponder incentivos de natureza remuneratória.