Governo despende 1,3 milhões de euros para ajudar Madeira Parques Empresariais
O Conselho de Governo, reunido hoje em plenário na Quinta Vigia, autorizou a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Madeira Parques Empresariais – Sociedade Gestora, S.A, que define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do défice de exploração resultante da perda de receita resultante dos efeitos da pandemia COVID-19, no montante de 1.395.123,45 euros. Para além desta resolução, foi ainda dedicido a criação da Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM, que vai assegurar a Coordenação Estratégica da REDE, bem como "ajustar o período de aplicação em matéria de auxílios de estado do Sistema de Apoio Complementar à Retoma Progressiva da Atividade Económica das Empresas da RAM, denominado “GARANTIR+”, "em conformidade com o novo período de vigência atribuído aos enquadramentos comunitários que regem os auxílios estatais, designadamente o regime comunitário de auxílio de minimis, ficando o mesmo prorrogado até 31 de dezembro de 2023". Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, que "define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do projeto de Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar Contíguas à Foz da Ribeira da Madalena do Mar". O Governo Regional justifica esta decisão tem por base o facto de a Frente Mar da Madalena do Mar ter sido muito danificada pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010 e, embora já tenha sido efetuada a reposição da foz da ribeira, seja ainda necessária "a reabilitação das infraestruturas no litoral, sob jurisdição da Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, de modo a garantir o acesso e a segurança de pessoas e bens ao litoral daquela zona". Outras das autorizações efetuadas nesta reunião foi a atribuição de um apoio financeiro através da celebração de dois contratos-programa no âmbito do Apoio Pescas COVID-19 e a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e a EAPN – Rede Europeia Anti-pobreza/Portugal, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante mensal de 45.005,78 euros. Foi igualmente aprovada a resolução que materializa o diploma que "define o regime jurídico aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas e 29 contratos-programa do PRAD 2019/2020, no montante global de 614.506,56 euros, sendo 18 referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais, 8 a deslocações dos clubes desportivos regionais e um a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas e dois ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas. No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem, com a Associação dos Escoteiros de Portugal, o Corpo Nacional de Escutas e a Associação Guias de Portugal, o Governo decidiu aprovar um montante global na ordem dos 60 mil euros. Relativamente a aquisições, o Executivo madeirense vai adquirir pelo valor global de 20.631,45 euros, uma parcela de terreno necessária à obra de “construção da Via Rápida Funchal - Aeroporto – 2ª fase – Troço Cancela - Aeroporto”.