2020-11-10 12:16:00 Jornal de Madeira

PCP lembra que ainda falta executar 400 milhões da Lei de Meios

Ricardo Lume, do PCP, lembrou hoje que ainda estão por executar mais de 400 milhões de euros da Lei de Meios, quando já passaram 10 anos sobre o 20 de Fevereiro de 2010. O deputado único do PCP lembrou que o Executivo tinha referido que este ano seriam utilizados 60 milhões de euros, e afirmou que "a esse ritmo, só daqui a sete anos" estariam executadas as obras de reconstrução. Considerou, por isso que "o Governo Regional não tem estado à altura das exigências para dar resposta". Victor Freitas, do PS, referiu, por seu turno, que “em boa hora um Governo do PS criou esta Lei de Meios", caracterizando a medida como "mais uma manifestação de solidariedade do Estado para com a Região". O socialista quis saber quanto do montante total para a Lei de Meios já veio do Estado e quanto veio do Orçamento Regional, e questionou ainda sobre as razões de nenhuma autarquia socialista ter tido qualquer contrato-programa ao abrigo da Lei de Meios desde 2013. Carlos Rodrigues, do PSD, retorquiu que os 740 milhões de euros que Victor Freitas enunciou como comparticipação do Estado continha, em parte, financiamento do Banco Europeu de Investimento, e acusou os socialistas de quererem "fazer barulho" em torno da questão da Lei de Meios. O deputado social democrata respondeu ainda a Ricardo Lume, lembrando que o investimento esteve condicionado pelo PAEF.

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