Marta Freitas questiona ministra sobre aposentação de portadores de deficiência e trabalhadores dos matadouros

A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, questionou, hoje, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a propósito de diversas matérias relacionadas com os direitos laborais e de acesso à reforma por parte dos cidadãos portadores de deficiência. Aproveitou igualmente para saber o ponto da situação em relação ao regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região. Na audição a Ana Mendes Godinho, ocorrida esta tarde, a parlamentar madeirense instou a governante acerca das condições de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, medida inserida já no atual orçamento. Por outro lado, referiu que, no Orçamento do Estado para 2021, está plasmada uma preocupação no sentido de desenvolver programas de autonomia e qualificação das pessoas com deficiência, ao longo de toda a sua vida. Nesse sentido, quis saber que aferição podemos obter de avaliações realizadas, até o momento, sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente, se há já alguma previsão em relação ao modelo final e que evoluções têm ocorrido nesse sentido. Marta Freitas perguntou igualmente que projetos estão previstos para 2021 ao nível da acessibilidade física (nos serviços públicos, como exemplo nos transportes e na via pública), com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas, bem como no que se refere à acessibilidade à informação e formação na área digital, especialmente para estes cidadãos. O que se pode esperar da Agência para a Empregabilidade – a Valor T – e de que forma esta irá contribuir para uma maior integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi outra das questões levantadas. Por outro lado, Marta Freitas instou a ministra sobre o regime de aposentação dos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente o requerimento para a passagem a esta condição assim que atinjam os 55 anos, sem perdas de direitos. A deputada socialista madeirense considerou que o Orçamento para 2021 vem dar continuidade a muitas medidas adotadas já na anterior legislatura, bem como consolidar outras soluções já desenhadas no Programa de Estabilização Económica e Social. Destacou  o apoio às famílias, a criação de mais respostas para as pessoas mais vulneráveis, o combate às desigualdades, o combate à pobreza e à descriminação, a proteção social adequada e a requalificação e alargamento da rede de equipamentos socais, como áreas prioritárias.