2020-09-21 14:39:00 Jornal de Madeira

Mulheres Socialistas defendem respeito e dignidade humana às vítimas de violência doméstica

As Mulheres Socialistas da Madeira defendem que as vítimas de violência doméstica devem ser tratadas com respeito e dignidade humana. Em comunicado, aquela organização polítítca começa por referir que "Repudiamos e lamentamos quaisquer atitudes que possam pôr em causa princípios consagrados por lei e ferir a dignidade de uma pessoa. Sublinhamos que, segundo o artigo 4º do Estatuto da Vítima (Princípio do respeito e reconhecimento) "à vítima é assegurado, em todas as fases e instâncias de intervenção, tratamento com respeito pela sua dignidade pessoal". Segundo o Código Penal, nomeadamente no artigo 192º, alínea d), constitui crime de Devassa da Vida privada «Divulgar factos relativos à vida privada ou a doença grave de outra pessoa". Acrescenta o mesmo documento que "não nos revemos de forma alguma na prestação de declarações que fragilizam ainda mais as pessoas que se encontram nesta condição". A concluir, As Mulheres Socialistas no mesmo documento salientam "também que, segundo o Código do Trabalho e o Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Proteção e à Assistência das suas Vítimas, as vítimas de violência doméstica têm os seus direitos, enquanto trabalhadores/as, salvaguardados e esses mesmos direitos não podem ser postos em causa penalizando duplamente o ou a trabalhadora".

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira