GR apoia em 67 mil euros os Bombeiros de Santana
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou uma série de decisões. Destaca-se a aprovação de um contrato-programa que concede à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santana uma comparticipação financeira no montante de € 67.000,00 (sessenta e sete mil euros), para o financiamento da aquisição de um veículo de resgate em montanha, no âmbito da emergência e do socorro. De referir ainda o ponto em que dá conta de uma expropriação, pelo valor global de 419.550,00€ (quatrocentos e dezanove mil e quinhentos e cinquenta euros), ligada a uma parcela de terreno necessária à Construção do Novo Hospital do Funchal. Outras resoluções: - Autorizar a aquisição de fatores de produção essenciais ao cultivo da batata (“semilha”), designadamente de batata-de-semente e de fertilizantes até ao montante de €50.000,00 (cinquenta mil euros), com vista, à sua distribuição gratuita aos produtores, ou que a eles recorrem, das áreas de influência direta do Centro de Abastecimento Hortofrutícola de Santana (CASAN), do Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA), e do Centro de Abastecimento Hortofrutícola dos Prazeres (CAPRA). - Aprovar o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2019. - Adquirir pelo valor global de 569.100,49€ (quinhentos e sessenta e nove mil e cem euros e quarenta e nove cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Estrada Regional 204 – Figueirinhas – Reformulação de 2 entroncamentos. - Adquirir, pelo valor global de 2.807,70€ (dois mil e oitocentos e sete euros e setenta cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Canalização do Ribeiro da Corujeira (2ª fase) Monte. - Autorizar a cessão a título precário e gratuito, ao Município de Câmara de Lobos, de dois prédios rústicos localizados no sítio do Ribeiro Real, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, um com área total de 730 m2 e o outro com 250 m2, com vista a beneficiação e alargamento do Caminho do Ribeiro Real. - Aprovar a proposta do Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira.