2020-09-11 12:52:00 Jornal de Madeira

PCP pede imediata reabertura do Centro de Saúde da Calheta

O PCP esteve hoje junto ao Centro de Saúde da Calheta a contactar com a população com vista a defender a imediata reabertura do Centro de Saúde da Calheta e também para apresentar uma proposta de Audição Parlamentar que tem como objetivo apurar responsabilidades pelos danos para o interesse público e questionar os governantes sobre a “inércia” do Governo Regional em garantir o comprimento dos prazos para a reabertura do Centro de Saúde, assim como na defesa dos dinheiros públicos.  Na ocasião, o deputado do PCP, Ricardo Lume, afirmou que “a população do concelho da Calheta, ao longo das últimas décadas, reivindicou a construção de um novo Centro de Saúde para dar resposta às necessidades da população daquele concelho da zona oeste da Ilha da Madeira”, começou por dizer. “No Orçamento da Região para 2016 existiam verbas destinadas para a construção de um novo Centro de Saúde para a Calheta, num terreno que tinha sito recentemente expropriado para o efeito. Passados dois meses da aprovação do Orçamento Regional para 2016, o Governo Regional anunciou que já não iria construir um novo Centro de Saúde no terreno que foi expropriado para o efeito, mas que iria, juntamente com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, iniciar obras de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde, edifício que é propriedade da Misericórdia daquele concelho. O processo de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, que inicialmente estava orçamentado em 3,5 milhões de euros, considerava que o seu financiamento seria em 85% assegurado por fundos comunitários e 15% seria garantido pela Santa Casa da Misericórdia da Calheta”, disse Ricardo Lume. O deputado lembra as declarações da provedora da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, que disse que “a obra teve uma derrapagem orçamental de 1 milhão de euros, custando, na sua globalidade, mais de 4,5 milhões de euros”. “A reabertura do Centro de Saúde da Calheta, após as obras de beneficiação e ampliação, estava prevista para março de 2020. Depois, foi adiada para finais de agosto, de novo adiada para inícios de setembro de 2020, mas até à data continua encerrado, apesar das obras estarem concluídas. A intenção da Santa Casa da Misericórdia da Calheta de aumentar a renda do edifício onde está instalado o Centro de Saúde da Calheta, de 4.500€ para 27.000€, o que representa um aumento de 600%, demonstra que o Governo Regional não acautelou desde o início do processo a defesa do superior interesse público regional. A se confirmar estes valores, são mais de 320 mil euros que os madeirenses e os portossantenses vão pagar por ano de renda para garantir o funcionamento do Centro de Saúde da Calheta”, aponta. Ricardo Lume afirma que a população “não tem culpa da incompetência do Governo Regional na gestão de todo o processo”, considerando que a mesma poderia estar resolvida “se o Governo Regional desse seguimento à construção de um novo Centro de Saúde, como estava previsto no Orçamento da Região para 2016, deixando de estar dependente de entidades terceiras e de interesses privados para garantir o direito à Saúde”. Nesse sentido, o PCP reivindica a imediata reabertura do Centro de Saúde da Calheta e anuncia que irá requerer a realização de uma Audição Parlamentar com a presença do cice-Presidente do Governo Regional e com o secretário regional da Saúde, com os seguintes objetivos, transcritos, de seguida, na íntegra: “1- Identificar as causas do atraso na reabertura do Centro de Saúde da Calheta; 2- Analisar as causas de uma derrapagem orçamental de 1 milhão de euros, o que representa 28% do total da obra de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta; 3- Apurar os motivos que levam a Santa Casa da Misericórdia da Calheta a apresentar um aumento de renda do edifício onde funcionará o Centro de Saúde da Calheta, na ordem dos 600%, e por que razão não existiu um acordo prévio entre o Governo Regional e a Misericórdia sobre o valor da renda; 4- Que medidas serão tomadas para garantir que as populações daquela localidade não continuem a ser penalizadas no direito à saúde e a precisar de deslocação para um Centro de Saúde de freguesia vizinha para ter acesso aos cuidados de saúde.”.

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