Associação 30 de Julho diz que sustentabilidade e equidade devem ser asseguradas
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, congratula-se por estarem finalmente em apreciação as novas tabelas de preços para o regime convencionado da ADSE. Trata-se de um elemento da maior importância para o futuro da ADSE e dos seus beneficiários, pois além de actualizar e completar as antigas tabelas, estabelecendo regras mais claras e preços mais justos para actos médicos não revistos há muito, permitirá aumentar o leque de serviços prestados através do regime convencionado, cujos preços são sempre muito inferiores aos do regime livre, e por isso com maior vantagem para os beneficiários. Além disso, a aprovação de novas tabelas que reduzam ao mínimo os actos médicos sem preço fixo, contribuirá de forma decisiva para acabar com as dificuldades das regularizações da faturação que tantos conflitos têm gerado desde 2015, afetando sobretudo os beneficiários. Isto, porque se entende que os prestadores de serviços de saúde devem ser vistos como cooperadores do sistema, assegurando uma prestação de serviços de acordo com os compromissos que subscrevem, assumidos em convenções claras e equilibradas. E se espera que a gestão da ADSE assegure o planeamento estratégico, o controlo e combate à fraude e aos consumos excessivos, e a tomada de boas e atempadas decisões, sempre orientadas para a sustentabilidade da ADSE e a eficaz e eficiente resposta aos seus beneficiários, nomeadamente através da recuperação para o regime convencionado dos profissionais de saúde que se têm afastado nestes últimos anos e ainda do aumento da oferta e escolha a disponibilizar aos beneficiários. Para tanto, a Associação 30 de Julho considera indispensável que na elaboração e na negociação das novas tabelas seja garantido: a sustentabilidade financeira do sistema, o controlo de custos e a ampliação da rede nacional de prestadores; a equidade das comparticipações a cargo dos beneficiários; a atualização e o aumento do número de actos médicos incluídos e a consequente redução da necessidade de recurso ao regime livre; a disciplina do cumprimento das convenções pelos prestadores privados e pelos seus médicos. Entende ainda esta Associação que a disciplina dos prestadores convencionados no respeito pelas convenções, ou a eventual dificuldade de entendimento entre alguns prestadores e a ADSE na interpretação das regras em vigor, não deve ser conseguida à custa dos beneficiários impedindo-os de submeterem os seus atos médicos pelo regime livre, mas sim através de um trabalho mais árduo, consequente, objetivo e rigoroso da ADSE junto dos prestadores, com o propósito de resolver estas dificuldades.