2020-07-31 15:06:00 Jornal de Madeira

PCP pede ao Representante da República para trazer à razão os governantes da Região

O PCP esteve em audiência com o Representante da República com o objetivo de apelar ao exercício da magistratura de influência capaz de trazer à razão os órgãos de governo desta da Região. Neste encontro, o PCP diz ter manifestado "particular preocupação" face aos "profundos impactos económicos, em especial, para a economia turística, para toda a retoma económica, decorrentes da incidência negativa da recente resolução do Governo Regional sobre o uso obrigatório de máscara na via pública". Para o PCP, o facto da Madeira e o Porto Santo estarem "a transmitir sinais de constrangimentos, de lugar de calamidade, em vez de uma imagem de lugar de segurança, tem uma função negativa para o destino turístico". "O facto da Região estar a ser motivo de notícia pelo uso extremado da máscara, como se este fosse um lugar de risco, não faz desta Região lugar apelativo para a economia turística", considera Edgar Silva, o coordenador regional do PCP. Além desta matéria, Edgar Silva levou até Ireneu Barreto um outro "problema político". "Para além da duvidosa legalidade e constitucionalidade das medidas decididas pelo Governo Regional, coloca-se o problema político quanto às formas de aplicação das medidas coercivas por eventual incumprimento da resolução emanada do Conselho de Governo e ao legítimo exercício por parte das forças de segurança tuteladas pela República Portuguesa nesta Região Autónoma", salientou o comunista. "Em democracia é fundamental, o respeito constitucional por direitos, liberdades e garantias nesta parcela do território nacional", afirmou Edgar Silva, frisando que "torna-se intolerável o regime que procure usurpar direitos e liberdades sem que estejam, em estado extremo, declarados por quem de direito "estado de sítio" ou "estado de emergência". Torna-se detestável o regime que roube ao povo a sua liberdade e a sua dignidade". Na audiência com o Representante da República, Edgar Silva disse ainda que "o PCP faz um apelo à razão e à função de pedagogia democrática que poderá ter o Representante da República no chamar à razão quem tem funções de governo". "O PCP identifica no Representante da República a capacidade de exercício dessa magistratura de influência no trazer à razão os governantes, em nome da defesa do superior interesse público regional", concluiu.  

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