Governo Regional declara situação de calamidade na Madeira entre 1 e 30 de Junho

- Aprovar a proposta de Decreto Regulamentar Regional que determina as normas de adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais, aprovando as taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas a vigorar no ano de 2020, - Jardim da Serra”.