Câmara alta do parlamento russo confirma lei que proíbe mudança de género

A câmara alta do parlamento da Rússia aprovou hoje por unanimidade um projeto de lei que proíbe os procedimentos que protegem a autodeterminação e mudança de género, e enviou a medida ao Presidente russo, Vladimir Putin, para ser promulgada. A medida amplia o esforço do Kremlin (Presidência russa) para proteger o que considera os valores tradicionais do país. O diploma, que já foi aprovado na câmara baixa do parlamento russo, proíbe quaisquer “intervenções médicas destinadas à mudança de sexo de uma pessoa”, bem como a mudança de género em documentos oficiais e registos públicos. A única exceção será a intervenção médica para tratar anomalias congénitas. Também anula os casamentos em que uma pessoa “mudou de género” e impede que pessoas ‘trans’ se tornem pais adotivos. Os legisladores consideram que a medida protege a Rússia da “ideologia antifamília ocidental”, e alguns descrevem a transição de género como “puro satanismo”. A repressão das autoridades russas às pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, ‘queers’ e outras manifestações de género) começou há uma década, quando Putin proclamou pela primeira vez um foco nos “valores familiares tradicionais”, apoiados pela Igreja Ortodoxa Russa. Em 2013, o país introduziu uma lei contra a “propaganda” homossexual, segundo a designação de Moscovo, junto de menores de idade. A lei serviu de pretexto para proibir as marchas do orgulho gay e a exibição de bandeiras arco-íris, símbolo associado à comunidade LGBTQ+. Desde 2020, a Constituição russa também especifica que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, proibindo dessa forma o casamento entre pessoas do mesmo sexo.