Ucrânia: Bruxelas aconselha países a recusarem vistos russos em casos de “ameaça à ordem pública”

A Comissão Europeia emitiu hoje diretrizes para os Estados-membros da União Europeia (UE) aplicarem a suspensão do acordo de vistos para funcionários e empresários russos, sugerindo “verificação cuidadosa” e rejeição dos requerentes que sejam “ameaça à ordem pública”.   “A Comissão apresenta hoje diretrizes para ajudar os Estados-membros e os seus consulados a implementar a suspensão parcial do Acordo de Facilitação de Vistos com a Rússia, em vigor desde 25 de fevereiro de 2022 em resposta aos atos de agressão da Rússia contra a integridade territorial da Ucrânia”, informa o executivo comunitário em comunicado. Nessas diretrizes, Bruxelas diz nomeadamente que, “dada a atual situação de segurança, é importante que os consulados verifiquem cuidadosamente se os requerentes podem ser considerados como uma ameaça à ordem pública, à segurança interna ou às relações internacionais de qualquer dos Estados-membros, caso em que o visto deve ser recusado”. Além disso, a instituição aconselha que os países verifiquem no Sistema de Informação Schengen (SIS) “se o requerente é uma pessoa indicada para efeitos de não admissão”. “Considerando o atual contexto de segurança sensível, se possível e em caso de dúvida, os consulados são aconselhados a estar vigilantes, por exemplo, consultando as bases de dados nacionais e da Interpol e o SIS, em conformidade com a legislação nacional de cada Estado-membro”, vinca o executivo comunitário nas diretrizes. E insiste: “Tendo em conta a atual situação económica e política na Rússia, os Estados-membros devem dar especial atenção à avaliação do risco que um requerente representa para a segurança […] e determinar se as condições de entrada estão preenchidas”. Em causa está a suspensão do Acordo sobre a facilitação da concessão dos vistos entre a Rússia e a UE, que entrou em vigor em 2007 prevendo procedimentos simplificados para facilitar a emissão de vistos de curta duração, com vista ao estabelecimento de laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros. Devido à guerra da Ucrânia, a UE decidiu suspender parcialmente categorias específicas de pessoas próximas do regime, como cidadãos russos que são membros das delegações oficiais da Federação Russa, membros dos governos e parlamentos nacionais e regionais da Federação Russa e elementos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal. São ainda abrangidos cidadãos russos titulares de passaportes diplomáticos válidos, bem como empresários e representantes de organizações empresariais. “A suspensão significa que estes grupos já não têm acesso privilegiado à UE”, recorda Bruxelas na nota à imprensa, exemplificando que “a prova documental a ser emitida antes de uma viagem já não é dispensada e as taxas de processamento dos pedidos de visto já não são reduzidas, o que significa que a taxa normal de visto de 80 euros se aplica por defeito”. A suspensão não afeta os cidadãos russos comuns, que continuam a usufruir dos mesmos benefícios ao abrigo do acordo. A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de três mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior. A ofensiva militar causou a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, das quais mais de 5,5 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.