Eurodeputados pedem a Bruxelas para ser “cuidadosa” antes de dar verbas à Hungria

Uma delegação de sete eurodeputados que se deslocou à Hungria para avaliar o respeito pelo Estado de direito e pela independência judicial exortou hoje a Comissão Europeia e o Conselho a serem “cuidadosos” ao desembolsar verbas da recuperação. “Gostaria de alertar particularmente a Comissão e o Conselho para terem cuidado”, declarou em conferência de imprensa a chefe da delegação que esteve na Hungria entre quarta e sexta-feira da semana passada, a também eurodeputada dos Verdes Gwendoline Delbos-Corfield, à margem da sessão plenária na sessão francesa de Estrasburgo. Numa altura em que a Hungria tem, em Bruxelas, o processo bloqueado para aceder às verbas da recuperação pós-crise da covid-19 devido ao mecanismo que obriga ao cumprimento do respeito pelo Estado de direito para aceder a verbas da União Europeia (UE), a eleita ecologista elencou problemas como o de rastrear o dinheiro quando este chega ao país e alertou para a situação de alguns municípios que não recebem a sua parte de receitas fiscais do governo central. Uma delegação de sete membros do Parlamento Europeu (um de cada grupo político) esteve na semana passada numa missão na Hungria no âmbito das preocupações manifestadas sobre o recuo democrático e violações do Estado de direito no país. Segundo a informação dada à imprensa, a delegação reuniu-se com mais de 100 pessoas nestes dias, entre membros da magistratura, do governo (incluindo dois ministros) e da oposição, bem como do meio académico, de organizações da sociedade civil e da imprensa, de diferentes afinidades políticas, incluindo as que são a favor do primeiro-ministro, Viktor Orbán. A maioria da delegação – com exceção dos representantes dos dois grupos de direita – concordaram que estavam preocupados com a situação no terreno. Na semana passada, a assembleia europeia divulgou que esta delegação iria ao país “ouvir organizações da sociedade civil que trabalham no domínio da proteção do Estado de direito, da igualdade de tratamento e dos direitos das minorias e dos direitos sociais”. Os sete eurodeputados da Comissão das Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos encontraram-se inclusive com jornalistas e representantes de meios de comunicação social que cobrem todo o espetro da comunicação social, bem como representantes de organizações que trabalham em defesa da liberdade de imprensa. A agenda da missão, que decorreu de quarta a sexta-feira da semana passada, incluiu ainda reuniões com os ministros húngaros da Justiça, Judith Varga, e da Administração Interna, Sándor Pinter. Os eurodeputados falaram ainda com o presidente da câmara de Bucareste, Gergely Karácsony, e membros de vários grupos políticos do parlamento nacional, bem como com representantes da oposição política. Há muito tempo que o Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação sobre o respeito pelo Estado de direito e o recuo democrático na Hungria, que está sob processos de infração da Comissão Europeia e incorre na perda de fundos da UE.