Código Civil português de 1867 em vigor em Goa é inspiração para eventual legislação nacional
2019-05-06 09:27:03 Diário de Notícias da Madeira

Código Civil português de 1867 em vigor em Goa é inspiração para eventual legislação nacional

“E como Goa tem uma identidade muito forte, e essa identidade é -- e isso parece-me bastante claro -- também moldada pela experiência jurídica local, na qual houve uma influência portuguesa muito grande, o Código Civil português de 1867 pode realmente ser uma influência para esse código civil indiano”, caso alguma vez venha a ser criado, diz.

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