Bruxelas inicia dois processos contra Portugal devido a legislação sobre nuclear
2018-05-17 12:30:47 Diário de Notícias da Madeira

Bruxelas inicia dois processos contra Portugal devido a legislação sobre nuclear

Em ambos os casos, Bruxelas enviou a Lisboa “cartas de notificação para cumprir”, o primeiro passo de um processo de infração, e, se a resposta não for satisfatória, o executivo comunitário emitirá um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo antes de a Comissão apresentar formalmente queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

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