Parlamento Europeu sugere medidas para garantir imprensa independente e livre na UE

Os Estados-membros devem também abster-se de qualquer utilização indevida das leis penais de difamação, através de um “justo equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e ao respeito da vida privada e familiar, incluindo a reputação”, e garantindo ao mesmo tempo o direito a vias efectivas de recurso.