Enriquecimento ilícito deve responsabilizar quem gere dinheiros públicos – presidente do TdC

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d’Oliveira Martins, defendeu hoje, no parlamento, que a criminalização por enriquecimento ilícito deve ter em conta o princípio do “fiel depositário”, responsabilizando quem tem a cargo dinheiros públicos.