Ministério das Finanças nega que Tribunal tenha inviabilizado imposto sobre imóveis de luxo

O Ministério das Finanças negou que o Tribunal Constitucional (TC) "não deu razão aos proprietários" quanto ao denominado imposto sobre imóveis de luxo, referindo que aquela entidade não apreciou o assunto por não respeitar a questões de constitucionalidade.