PRR: Comissão Europeia aprova segundo pedido de pagamento de 1,8 mil milhões submetido por Portugal

A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU. Em 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 20 marcos e metas enunciados na Decisão de Execução do Conselho para a segunda parcela. Estes marcos e metas abrangem reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Alguns marcos e metas dizem igualmente respeito a grandes investimentos nos domínios da saúde, silvicultura, gestão da água, proteção social, inovação, mobilidade sustentável, competências digitais, cultura, finanças públicas e administração pública. Juntamente com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 20 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente essas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento. O plano de recuperação e resiliência de Portugal inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por subvenções no valor de 15,5 mil milhões de euros e por empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros, dos quais 2,2 mil milhões de euros foram pagos a Portugal, em 3 de agosto de 2021, a título de préfinanciamento, e 1,16 mil milhões de euros foram pagos em 9 de maio de 2022 a título do primeiro pedido de pagamento. Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução, pelos Estados-Membros, dos investimentos e reformas descritos nos respetivos planos de recuperação e resiliência. Próximas etapas A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer. O parecer do CEF, que deverá ser emitido no prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adotará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia. Na sequência da adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado. A Comissão avaliará outros pedidos de pagamento apresentados por Portugal com base no cumprimento dos marcos e metas enunciados na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e reformas. Os montantes pagos aos Estados-Membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que apresenta os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen declarou: «Tenho hoje o prazer de anunciar boas notícias a Portugal. Consideramos que Portugal realizou as reformas e os investimentos necessários para receber um pagamento importante a título do nosso plano de recuperação NextGenerationEU. Portugal investe, por exemplo, nos transportes públicos e adotou medidas que irão reforçar as competências digitais dos trabalhadores. Depois de os Estados-Membros darem luz verde, pagaremos 1,8 mil milhões de euros a Portugal. Portugal está, pois, de parabéns!» “A Comissão Europeia acaba de aprovar o segundo pedido de pagamento que tínhamos submetido em setembro”, anunciou Mariana Vieira da Silva no debate sobre política setorial que decorre na Assembleia da República. Momentos antes, na sua intervenção inicial, a ministra tinha afirmado que esperava que a Comissão Europeia confirmasse “em breve” que “Portugal cumpriu com sucesso os 20 marcos e metas associados ao segundo pedido de desembolso apresentado em setembro”.