Paulo Pereira Gouveia inicia funções no TdC a 1 de junho

Tal como o JM anunciou na sua edição do passado dia 28 de abril, Paulo Heliodoro Pereira Gouveia vai liderar a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. O juiz conselheiro madeirense entra em funções já no próximo dia 1 de junho, terça-feira, ocupando a vaga que estava em aberto desde o falecimento de Laura Tavares da Silva, a 15 de novembro de 2020. Desde então, Araújo Barros, juiz conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas vinha acumulando funções nos dois arquipélagos. Ressalve-se, no entanto, que o concurso para a vaga na Madeira decorria já aquando do falecimento de Laura Tavares da Silva, por questões de aposentação desta juíza conselheira, que estava em preparação. Pese entrar em funções já no primeiro dia de junho, a cerimónia de tomada de posse oficial de Paulo Gouveia terá lugar apenas no dia 9, no Palácio da Rua do Esmeraldo, com a presença do juiz presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, que exerce essas funções desde 7 de outubro de 2020. O juiz José Tavares vai estar por essa ocasião na Madeira, também no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, que este ano se centralizam na Região Autónoma da Madeira, sendo então cumprida a cerimónia oficial de tomada de posse de Paulo Heliodoro Pereira Gouveia, vencedor do concurso para o recrutamento de um juiz conselheiro para a Região. Nesse concurso, Paulo Pereira Gouveia surge no topo da lista de classificação e graduação final, com 17,350 pontos, relegando Teresa Oliveira de Almeida, com 17,105 pontos, e Maria Cristina Santos, com 16,920 pontos, para os lugares imediatos. Paulo Barreto, o outro madeirense que também concorreu, depois de ter desempenhado funções de presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, cargo em que foi sucedido a 13 de junho de 2020 por Filipe Câmara, foi o quarto desta lista, contabilizando 16,759 pontos. No ranking, surgem ainda os nomes de Rui Fernando Pereira (16,636), Ana Celeste de Carvalho (16,626) e Maria Silvino Marcelino (15,594), sucessivamente, os outros candidatos que também foram superados por Paulo Gouveia. O novo responsável máximo pelo Tribunal de Contas na Região desempenhou, anteriormente, funções como juiz no Tribunal Administrativo de Círculo e do Tribunal Tributário do Funchal e ainda no Tribunal Central Administrativo do Sul. Paulo Gouveia foi ainda delegado da Comissão Nacional de Eleições na Região. No âmbito das funções que inicia a 1 de junho, o juiz conselheiro Paulo Gouveia terá também funções associadas à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas porque, conforme há muito está instituído, os dois presidentes das secções regionais das regiões autónomas trocam aquando da realização de julgamentos. Ou seja, Paulo Gouveia passa a presidir aos julgamentos realizados em solo açoriano e Araújo Barros preside aos que têm lugar na Madeira.