“Governo Regional promove sovietização do tecido empresarial”

Miguel Silva Gouveia sente-se defraudado com o que será a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência na Madeira, considerando que será ‘mais do mesmo’ no ‘modus operandi’ do Governo Regional. Confrontando se o PRR seria muito concentrado no investimento público, refere que “há a versão que vamos investir, criar mais investimento público que chegará ao privado. Por via do investimento público vamos colocar a economia a crescer, criar postos de trabalho e dinamização económica. Concordo com este princípio, mas seria necessário complementar com apoios ao investimento privado, premiando quem efetivamente consegue colocar a economia a mexer. A partir de um conjunto de regras pré-estabelecidas e claras, quem conseguir acrescentar valor à economia, deve ser apoiado. Público ou privado”. “Infelizmente”, constata que “aquilo que se assiste é quase que uma ‘sovietização’ do tecido empresarial regional, quase que um Estado soviético em que quem está com o Governo Regional recebe apoios. Temos visto o presidente do Governo a fazer um périplo por entidades privadas que recebem apoios comunitários, dando a entender que tudo na Região é público. E não é. Existe iniciativa privada, existem empresas que têm valor acrescentado na economia e não dependem do Governo Regional. É preciso criar regras claras para os apoios sem ser o habitual beija-mão ao Governo Regional”. Grave será se o seu município ficar à margem do processo. “Estou a aguardar. Aquilo que me foi transmitido pelo Governo da República é que seria o Governo Regional a decidir a forma como iriam ser repartidas e aplicadas as verbas na Região. Estou na expetativa para ver em que é que algumas das nossas sugestões e reivindicações foram atendidas ou se continuamos a ter um voltar de costas ao Funchal com uma censura a tudo o que é investimento municipal no Funchal”, disse. Miguel Silva Gouveia diz que seguiu os canais certos e que “submetemos as nossas propostas e sugestões no site da consulta pública do PRR, enviamos para a Associação Nacional de Municípios e enviamos também para o Governo Regional e para o ministro do Planeamento. Vamos aguardar para ver se algumas das nossas solicitações foram atendidas, ou não”. Quando ao conteúdo das reivindicações, “enviamos um conjunto de propostas para a Câmara do Funchal, para a cidade do Funchal, que vão desde investimento em habitação, em ambiente e na sustentabilidade ambiental, apoios ao tecido empresarial, bastante fragilizado neste contexto de pandemia. Seria importante que o Governo Regional envolvesse os municípios na implementação no terreno do PRR”. Instado se esperaria, ainda assim, que houvesse investimento municipal, o autarca fez saber que “se analisarmos o que está vertido na proposta do plano, vemos que é desenhado, que é um fato feito à medida do Governo Regional e para as empresas públicas. Basta analisar uma situação tão simples quanto esta: investimentos de água em baixa no Porto Santo pode, na Madeira não pode. Porquê? Porque no Porto Santo é a ARM e na Madeira há vários municípios que deveriam ter acesso a esse bolo”. Mas reconhece que só pode aguardar. Ademais, “não queria entrar em mais litígios com o Governo Regional, nem com ninguém. As pessoas já estão saturadas dessa forma de estar das instituições. Não se pode fazer crescer a economia, não se pode criar redes de amparo social colocando de lado os municípios e as autarquias que não são da cor do Governo. É continuar no modelo assente no investimento do Governo e das empresas públicas, furtando-se ao escrutínio e à colaboração da mais abrangente entidade administrativa: o poder local que construiu a democracia desde o 25 de Abril, tem sido a porta de entrada dos problemas e do principal agente de resolução dos problemas sociais e económicos das populações. O próprio primeiro ministro diz que o PRR terá de ter uma participação ativa das autarquias… mas temo que na Madeira isso não seja uma realidade”. Miguel Silva Gouveia vê neste PRR ‘apenas’ mais um episódio de asfixia a quem não está próximo do Governo. “Verificamos que na Madeira, aparentemente, tudo tem um cunho partidário. Uma ideia não subsiste pelo seu valor intrínseco, um apoio não procura ajudar uma necessidade… tudo tem um viés partidário. E isso precisa de acabar. Precisamos de relevar as reais necessidades das pessoas para primeiro plano, colocar as pessoas no centro da nossa ação e não estratégias partidárias, como parece que está a acontecer, e falo do PSD e CDS que têm a Madeira sob a sua estratégia partidária e tudo o que é feito tem sempre um objetivo ulterior que não a satisfação da necessidade das populações”, explana. FOTO JOANA SOUSA