PAN pretende avaliação abrangente do impacto dos benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira

O Grupo Parlamentar do PAN Madeira pretende que o Governo da República realize uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, social e fiscal da Zona Franca da Madeira. Neste sentido, requereu ontem ao Governo, por intermédio do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que seja facultada informação sobre se o Governo pretende ou não realizar a referida avaliação. Para o PAN, a não inclusão da Zona Franca da Madeira no âmbito da análise do relatório do grupo de trabalho do estudo dos benefícios fiscais em Portugal, apresentado no ano de 2019, exige que se faça uma avaliação do impacto global económico, social e fiscal, ponderando as vantagens e desvantagens deste regime.