Lesados Banif descontentes e apreensivos com Banco de Portugal

A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, manifestou hoje o seu descontentamento com a atuação do Banco de Portugal no processo de resolução destes Lesados, "por manifesta morosidade e falta de informação e diálogo" e expressou "elevada apreensão" face à informação do Secretário de Estado das Finanças de que o Governo pediu ao Banco de Portugal uma avaliação das possibilidades de recuperação de perdas dos Lesados do Banif. Segundo a associação, esta "apreensão" fundamenta-se, em primeiro lugar, na referida morosidade do Banco de Portugal, consubstanciada no facto de "terem sido precisos quadros anos e meio sobre a data de Resolução do Banif para se ter produzido o único relatório referente ao assunto (Relatório Baker Tilly, nome da consultora a quem o Banco de Portugal encomendou o estudo". Por imperativos legais, argumenta, "o Banco de Portugal, na qualidade de entidade da Resolução, tem de solicitar uma avaliação independente à entidade resolvida (no caso, o Banif), para efeitos, nomeadamente, de ressarcimento de créditos. Fê-lo encomendando a avaliação à já referida consultora Baker Tilly". Diz ainda que, "em condições normais, o Relatório da Baker Tilly teria sido disponibilizado pouco depois da Resolução. Mas, quatro anos passados, sem qualquer iniciativa do Banco de Portugal, a ALBOA - recorde-se - entendeu solicitar oficialmente a informação do Relatório, lembrando ser a mesma "essencial para o cálculo da recuperação de créditos dos Lesados do Banif e outros credores do Banco" na senda da "legítima defesa dos seus interesses". Acrescenta também que, "na sequência desse pedido da ALBOA, finalmente, em Julho deste ano (quatro anos e meio depois da Resolução de dezembro 2015) o Banco de Portugal deu a conhecer que o Relatório Baker Tilly estava efectivamente produzido. Deu a conhecer... mas não o divulgou. Emitiu tão somente uma Nota Resumida onde se refere que os accionistas e os credores subordinados não têm praticamente nada a receber do Fundo de Resolução. Razões? Não foram apresentadas", acusa a associação. Sobre o Relatório do Banco de Portugal, documento de primordial importância e base fundamental para a defesa dos legais direitos dos seus associados, a ALBOA diz "nada saber".  "Face à evidente falta de informação e arrasto penoso da situação, resta à ALBOA levantar questões pertinentes para a clareza de um processo de que é parte - sublinha-se de novo - com direitos protegidos por lei, nomeadamente, de que forma o património transferido para a Oitante é refletido na avaliação efetuada? Pelo valor de balanço, sabendo-se que estavam contabilizadas no balanço do Banif só por um terço do seu valor? Pelo valor real, que se vem revelando face aos negócios já concretizados pela Oitante? Por valor nenhum?".