Covid-19: Medidas terão impacto de 4.638 ME em 2020 e de 467 ME em 2021

As medidas do Governo para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 vão ter um impacto de 4.638 milhões de euros este ano, no saldo orçamental, e de 467 milhões de euros em 2021, estima o CFP. No seu relatório sobre as “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2024” hoje divulgado, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) refere que mais de dois terços do impacto no saldo orçamental decorre das medidas do lado da despesa, que implicam um acréscimo de 3.565 milhões de euros. Neste total, a maior fatia corresponde aos subsídios, no valor de 1.986 milhões de euros, dos quais 1.050 milhões de euros dizem respeito ao financiamento do ‘lay-off’ simplificado e da medida que o substitui de agosto em diante (o apoio à retoma progressiva). Tendo em conta a execução da medida do ‘lay-off’ simplificado até julho, o CFP estima que esta teve um impacto menor, ou seja, custou menos do que o antecipado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado (OE) Suplementar. Ainda no âmbito dos subsídios, o CFP destaca as medidas referentes à simplificação e digitalização (transversal às administrações públicas), ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e ao apoio extraordinário na sequência da redução da atividade económica dos trabalhadores independentes, “que em conjunto perfazem um total de 809 milhões de euros”. Do lado da receita, as medidas de resposta à pandemia deverão traduzir-se, segundo o CFP, numa diminuição de 1.073 milhões de euros, em termos líquidos, em 2020. “No âmbito dos impostos diretos admite-se uma perda de 1.150 milhões de euros por via da eliminação do limite para a suspensão dos pagamentos por conta de IRC e da dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC)”, refere o relatório, lembrando que este impacto negativo não estava contemplado nas previsões de junho porque foi aprovado posteriormente, com o OE Suplementar. Esta medida justificou de resto que o ministro das Finanças tenha informado o parlamento, em 15 de julho, de que o Governo vai alterar o défice de 6,3% que prevista na proposta de OE Suplementar para 7,0%. Ainda ao nível das receitas, as medidas de combate à pandemia incorporam uma perda de receita proveniente de contribuições sociais efetivas “na ordem dos 525 milhões de euros, na sequência da isenção contributiva da taxa social única que decorre da aplicação do ‘lay-off’ simplificado, bem como da redução de contribuições resultante da correspondente redução salarial”. Para 2021, o CFP considera que as medidas de resposta à pandemia ainda terão impacto nas contas públicas: “mesmo tratando-se de um exercício em políticas invariantes, que assume que uma medida legislada para um determinado período é descontinuada no final desse período” o impacto das medidas no próximo ano ascende a 467 milhões de euros (0,2% do PIB).