Estado suspeita de “fraudes” no subsídio de mobilidade aérea de Madeira e Açores

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirma que o sistema existente para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e Portugal Continental tem “incentivos perversos” e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar excessivamente estes apoios, segundo o jornal on-line ECO. Em declarações proferidas hoje, na Comissão de Economia da Assembleia da República, explicou o seu raciocínio. “Não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros [com estes subsídios] e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria” De acordo com o ECO, Pedro Nuno Santos frisou que “o sistema tem incentivos perversos e há suspeitas de fraudes e preços inflacionados por parte de agências de viagens”, lembrando que existem “suspeitas de faturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado”, sublinhando estarem em curso “um conjunto de operações em fase de investigação” sobre eventuais abusos, e que também as companhias aéreas “poderão estar a beneficiar” de incentivos perversos associados a estes subsídios. O ministro recusou ainda que os apoios previstos para as viagens de estudantes açorianos e madeirenses fossem insuficientes, lembrando os tetos máximos de 86 euros e 65 euros nas viagens de e para Madeira para residentes e estudantes, valor a partir do qual o remanescente é financiado pelo Estado. Admitiu, contudo, que existem problemas relativamente à demora no pagamento dos reembolsos a estes viajantes.