Novo sistema de incentivos privilegia espaços comerciais fora dos "shoppings"

O vice-presidente do Governo esteve, esta manhã, em representação de Miguel Albuquerque, no lançamento do programa de Sistemas de Incentivo Inicie +. Trata-se de um programa que  servirá para financiar operações de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas que contribuam para uma maior dinamização da atividade económica regional e que promovam a criação efetiva de postos de trabalho. O projeto é só para micro e pequenas empresas e não contempla, por exemplo, projetos integrados em centros comerciais. A ideia é privilegiar os espaços comerciais fora dos “shoppings”. A dotação global será de quatro milhões de euros, provenientes dos reembolsos concedidos no âmbito do Programa Intervir + (Programa Operacional 2007-2013). A primeira fase das candidaturas decorrerá de 27 de Maio de 2019 até 8 de Julho de 2019 (com uma dotação de 2,5 milhões de euros) e a segunda de 9 de julho de 2019 até 26 de Agosto de 2019, com uma dotação de 1,5 milhões de euros. De acordo com o Executivo, "esta é mais uma medida que vem comprovar a forma como o Governo Regional maximiza a utilização dos recursos financeiros da UE e assim consegue proactivamente ajudar mais empresas e mais projetos, criando mais postos de trabalho. É uma multiplicação/ alavancagem das mesmas verbas".  O Governo acrescenta ainda que se todos os projetos receberem o valor máximo (25 mil euros)  o montante previsto dará para apoiar 160 projetos. Por outro lado, a abertura dos avisos em duas fases permite que a avaliação seja mais célere, na medida em que finda a primeira fase os projetos candidatos poderão começar já a ser analisados e consequentemente haver uma decisão sobre os mesmos mais cedo. As candidaturas obedecem a um regime simplificado onde apenas será exigido o preenchimento do formulário de candidatura e serão concretizadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos avisos por concurso serão divulgados no sítio do IDE (www.ideram.pt). Será exigido um investimento elegível mínimo de 5.000€. O prazo de execução será de 12 meses, podendo excecionalmente prolongar-se por mais 3 meses. O apoio a conceder, até ao limite de 25.000 euros por projeto, assume a forma de incentivo não reembolsável. À taxa base de 25% poderão ser acrescidas majorações de 15%, para projetos localizados fora do concelho do Funchal e de até 20%, para os projetos que criem postos de trabalho nos seguintes termos: criação de um posto de trabalho – 10%; criação de dois postos de trabalhos – 15%; criação de três ou mais postos de trabalho – 20%. A taxa máxima de apoio poderá atingir os 60% para os investimentos concretizados por empresas sedeadas fora do concelho do Funchal e que criem 3 ou mais postos de trabalho.