Regime jurídico da salvaguarda do património imaterial da Região entra em vigor a 6 de Janeiro

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira. O diploma foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 10 de outubro de 2016 e entra em vigor a 6 de ...