Extinção do Tribunal Constitucional, da ERC e da CNE entre as propostas de Jardim
2013-04-16 09:57:35 Diário de Notícias da Madeira

Extinção do Tribunal Constitucional, da ERC e da CNE entre as propostas de Jardim

A eliminação do Tribunal Constitucional e criação de uma secção especializada no Supremo Tribunal de Justiça para decidir questões constitucionais, é uma das muitas propostas que constam da proposta de revisão da Constituição do PSD-M.

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