ALM adapta legislação sobre escolaridade obrigatória
A Assembleia Legislativa da Madeira acaba de aprovar, com votos a favor de PSD e CDS e abstenção de todos os outros partidos, um diploma do Governo Regional que adapta a legislação nacional que determina que a escolaridade obrigatória é de 12 anos de ensino ou até aos 18 anos de idade.
