Resolução que reclama verbas para Educação publicada no Diário da República

Uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira a pedir um parecer jurídico sobre uma eventual "inconstitucionalidade por omissão" cometida pelo Estado português ao não transferir os meios financeiros para os encargos com o Ensino e a Educação na Região, foi hoje publicada em Diário da República.