PSD quer pôr Estado a pagar despesas de educação na Madeira

O grupo parlamentar do PSD anunciou esta manhã a entrega na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira de um projecto de resolução a solicitar um pedido de parecer jurídico sobre a “inconstitucionalidade por omissão (…) cometida pelo Estado Português, ao não transferir os meios financeiros para fazer face aos encargos com o Ensino e a