PCP exige devolução das taxas moderadoras aos madeirenses

“Face à recente tomada de posição do Tribunal Constitucional expressa no seu Acórdão n.º 96/2014, de 06/02/2014, que declarou a ilegalidade de todo o processo que conduziu à aplicação das taxas moderadoras, de forma unilateral, pelo Governo Regional no Serviço Regional de Saúde, o PCP/Madeira exige, através