PCP apresenta Plano Regional de Ação para os Direitos da Criança

O Partido Comunista Português (PCP), «Reconhecendo que está por assegurar o pleno cumprimento dos Direitos da Criança, e sem menosprezar a relevância do conjunto de projetos, programas e ações desenvolvidos em prol da Criança», entregou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a implementação de um Plano ...