Supremo confirma perda de mandato de Cátia Pestana como Vogal da Assembleia de Freguesia da Sé

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou as sentenças do Tribunal Administrativo do Funchal e do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) e determinou a perda de mandato de Cátia Micaela Coelho Vieira Pestana como Vogal da Assembleia de Freguesia da Sé. Em causa estava o facto de ter sido eleita pelo JPP na lista da “Confiança” ...