2021-09-26 07:27:47 Funchal Notícias

E se alguém não levar máscara, pode votar?

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reafirma que «não podem as autoridades (eleitorais, administrativas ou policiais) impedir o exercício do direito de voto com fundamento na inobservância de requisitos que não estejam expressamente previstos nas leis eleitorais», mantendo, por outro lado, o entendimento de que nenhum cidadão tem o direito de colocar outros em risco. ...

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2023-10-08 03:01:55 Funchal Notícias

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2023-10-06 17:31:32 Funchal Notícias

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