Conselho de Governo reajusta “pastas” após a extinção da Vice-Presidência

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções: – Aprovar a proposta de Decreto Regulamentar Regional que aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de ...