TC considera inconstitucional suplemento de risco para trabalhadores da secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas

Ireneu Barreto tinha suscitado a dúvida e o Tribunal Constitucional deu-lhe razão, relativamente à norma de um diploma que previa a atribuição de um suplemento a trabalhadores com funções de risco na dependência da secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas. Hoje, Ireneu Barreto emitiu uma nota onde dá conta que “na sequência do requerimento do ...