Ireneu Barreto promulga e envia cinco decretos regionais para publicação

O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, promulgou e enviou, hoje,  para publicação os Decretos Legislativos Regionais, remetidos pela Assembleia Legislativa da Madeira, os seguintes diplomas, de acordo com uma informação do seu gabinete de comunicação: “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2023.”; -“ Intitula  segunda alteração ao DLR ...