Renunciar ou suspender o mandato?
Os eleitos locais têm a faculdade de renunciar ou suspender o seu mandato. Aliás, a lei prevê quatro figuras jurídicas: morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato. Acontece que a Lei das Autarquias Locais (competência e regime jurídico) é taxativa quanto aos casos em que o mandato pode ser suspenso. “São motivos de suspensão, designadamente: ...