2019-05-28 16:54:24 Funchal Notícias

Renunciar ou suspender o mandato?

Os eleitos locais têm a faculdade de renunciar ou suspender o seu mandato. Aliás, a lei prevê quatro figuras jurídicas: morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato. Acontece que a Lei das Autarquias Locais (competência e regime jurídico) é taxativa quanto aos casos em que o mandato pode ser suspenso. “São motivos de suspensão, designadamente:  ...

Equipa da ONU investiga ataque mortífero de Hroza [vídeo]

2023-10-08 03:01:55 Funchal Notícias

CDU quer um “banco de solos” para a habitação

2023-10-06 17:31:32 Funchal Notícias

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