Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família em discussão pública nos próximos 30 dias

Foi hoje publicado em Diário da República o Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família da Câmara Municipal do Funchal (CMF). O regulamento entra agora em discussão pública pelo prazo de 30 dias. O Regulamento estabelece os seguintes apoios: i) Subvenção à Natalidade; ii) Apoio a mensalidades de creches e jardins-de-infância; iii) Apoio à ...