CNE arquiva queixa de cidadão contra Câmara do Porto Moniz

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou, a 29 de agosto último, por falta de prova, uma queixa apresentada por um cidadão contra a Câmara Municipal do Porto Moniz. O cidadão queixava-se de eventual violação de neutralidade e imparcialidade da autarquia vertido num boletim informativo. “O Decreto n.º 15/2017, de 12 de maio, estabelece que ...