Madeira cria plataforma online para registo de donativos concedidos em consequência de acidentes graves ou catástrofes

Será na página https://donativos.madeira.gov.pt/ (atualmente em manutenção) que o Governo Regional vai disponibilizar uma plataforma online para registo de donativos. O despacho que aprova a base de dados com a informação constante do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/M, de 2 de março que estabelece o regime jurídico do processo ...