PCP reclama direito da Região realizar referendos

O PCP deu hoje uma conferência de imprensa em defesa do direito a realizar referendos regionais. Segundo os comunistas, a Região Autónoma da Madeira é a única que ainda não pode exercer o direito à realização deste tipo de referendos. “Embora seja um direito autonómico, que está consagrado no Estatuto Político-Administrativo da RAM, está em ...